Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Barbosa Mesquita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a revogação do art. 1°., do Decreto Legislativo nº. 01/2022, de 23 de fevereiro de 2022, na forma que indica. - - |
Aprovado |