Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022
Ementa: "Altera a redação do artigo 1°, artigo 3°, inciso I, artigo 10 e artigo 11, ambos da lei 1.359 de 20 de dezembro de 2018 - institui o programa protagonismo social no município de Irauçuba e dá outras providências."