Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
94
Data de Apresentação
08/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o poder executivo municipal, adquirir um imóvel, referente a um terreno, com área de 586,58 M² , localizado bi distrito de Coité, Zona Rural do Município de Irauçuba-Ce de propiedade da Sra. Maria do Socorro Braga Barroso, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação as famílias carentes e dá outras providências."
Indexação
Observação