Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
101
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel referente a uma casa com área total de 127,50M² localizado no distrito de Juá zona rural do Município de Irauçuba-Ce, de propiedade do Sr. Francisco Lopes Martins, por meio de desapropiação juducial e/ou amigável, para doação a uma família carente residente no Município de Irauçuba e dá outras providências."
Indexação
Observação