Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
99
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o poder executivo municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 706,00 M², localizado em São José Zona Rural do Município de Irauçuba-Ce de propiedade do Sr. João Paulo Braga Linhares por meio de desapropiação judicial e/ou amigável para doação à familia carente e dá outras providências."
Indexação
Observação