Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
102
Data de Apresentação
05/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a um terreno, com área total de 11.583,52 M² localizado no bairro Nossa Senhora de Fátima, sede do Munícipio de Irauçuba-CE, de propriedade da Sra. Maria de Fátima Mota, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável , para a construção de casas populares e doação de terrenos a famílias carentes, construção de praça, Área destinada ao lazer e ao esporte e outros equipamentos públicos que venham a ser de interesse do Município de Irauçuba e dá outras providências.
Indexação
Observação