Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
103
Data de Apresentação
05/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de um imóvel público com área de 453,96 m2 localizado no sít10 boqueirão, Distrito de Missí, neste Município de Irauçuba com um imóvel localizado na rua alto do cristo, distrito de Missí,, neste Município de Irauçuba, de propriedade do sr. Francisco das chagas Azevedo Barbosa, com área de 236,25 m2, na forma que indica e dá outras providências."
Indexação
Observação