Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
105
Data de Apresentação
05/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o regime de previdência complementar, no âmbito do Município de Irauçuba, fixa o limite máximo para concessões de aposentadorias e
pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da constituição federal de 1988, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da constituição federal de 1988, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Indexação
Observação