Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
121
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a um terreno, com área total de 583,90m2, localizado na rua sem denominação oficial, Distrito de Boa Vista do Caxitoré, Zona Rural, do Município de Irauçuba-Ce, de propriedade do Sr. Fernando César Félix Bernardes, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação as famílias carentes residentes no Município de Irauçuba".
Indexação
Observação