Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
115
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 1.777,62 m2, localizado no Distrito de Campinas, Zona Rural, do Município de Irauçuba-Ce, de propriedade da Sra. Osmarina Lopes Aguiar, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."
Indexação
Observação