Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
132
Data de Apresentação
20/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 337,26 m2, localizado na Travessa Josias Marques, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município de Irauçuba-Ce, de propriedade da Sra. Maria Gleiciane Alves do Nascimento, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à Família Carente, e dá outras providências."
Indexação
Observação