Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
134
Data de Apresentação
20/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 189,00 m2, localizado na Rua Odilon Ferreira da Silva, no 247, Bairro Gil Bastos, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. José Braga Pinto Júnior, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências.
Indexação
Observação