Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
138
Data de Apresentação
27/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a um terreno, com área total de 2.582,90 m², matrícula cartorária nº467, localizado na Rua Luiz da Mota Braga, Bairro Gil Bastos, zona urbana, Irauçuba-Ce, de propriedade de TJ Empreendimentos Imobiliários LTDA, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para construção de uma Unidade Básica de Saúde-UBS, e dá outras providências.
Indexação
Observação