Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
39
Data de Apresentação
03/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóvel, referente a casa e terreno, com área não edificada de 253,04 m³ e área edificada de 44,95 m², totalizando uma área de 297,99 m². localizado na rua Elias Batista da Mota, bairro nossa senhora de fátima, município de Irauçuba/Ce, de propriedade da Sra. Brígida Wilma Brito de Sousa, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."
Indexação
Observação