Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
27/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóveis, referentes a duas casas conjugadas, com área total de 124 m² localizados na rua José Teixeira Matos, nº FNS 01 e nº FNS 07, bairro cruzeiro, município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. Francisco Adail de Oliveira Braga, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."
Indexação
Observação