Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
47
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa, com área total de 74,40 m², localizado na Rua Alto da Torre, s/n, Distrito de Missi, Município de Irauçuba/ce, de propriedade do Sr. Antonio Silvino Magalhães, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."
Indexação
Observação