Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
50
Data de Apresentação
04/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa, com área total de 139,85 m², localizado na Rua Elias Batista da Mota, s/n, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município de Irauçuba/ce, de propriedade do Sr. Francisco Clodoaldo Albuquerque Sousa e da Sra. Francisca Lucivânia Oliveira Mota Albuquerque, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."
Indexação
Observação