Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
130
Data de Apresentação
22/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, qual seja um imóvel, com área total de 55,88 m², área construída de 65,89 m², localizado na Rua Josias Marques das Chagas, S/N, bairro Nossa Senhora de Fátima, Irauçuba, Estado do Ceará de Propriedade do Sr. Antônio Teixeira de Sousa, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável para doação a famílias carentes.
Indexação
Observação