Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
10/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal, adquirir um imóvel, referente a um terreno, com área total de 520,00 m², localizado na estrada do MIssi, distrito de São José, Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. Eugenio Pacelle Araújo lima, por meio de desapropriação judicial e ou/ amigável, para construção da estação de tratamento de água, da adutora permanente do sistema de abastecimento de água do Município de Irauçuba, e dá outras providências
Indexação
Observação