Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
57
Data de Apresentação
11/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel, qual seja, uma casa com área total de 192,50m², sendo 38,50m² de área construída, localizado na Rua José Herculano Rodrigues da Mota, S/N, bairro Sagrado Coração de Jesus, município de Irauçuba/CE, de propriedade da Sra. Gerlúcia Torres Mesquita, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação às famílias carentes e dá outras providências.
Indexação
Observação