Requerimento nº 93 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
93
Data de Apresentação
12/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que se digne remeter à apreciação do Douto Plenário desta Casa Legislativa, a expedição de Ofício à Exma. Prefeita Municipal, a Sra. Patrícia Maria Santos Barreto, solicitando que determine as secretarias competentes a fixação de cartazes contendo o artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em postos de saúde, hospitais, creches e escolas municipais para que a população tome conhecimento dos direitos das crianças e adolescentes e dá outras providências.
Indexação
Observação