Lei Ordinária nº 1.516, de 24 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1516
Ano
2021
Data
24/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo único do artigo 1° da lei municipal de nº 1.514, de 10 de fevereiro de 2021 e a minuta de contrato de cessão de uso real de bem público, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica