Lei Ordinária nº 1.730, de 01 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1730
Ano
2022
Data
01/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 400,00 M2, LOCALIZADO NA RUA ARACATIAÇU, DISTRITO DE JUÁ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica