Lei Ordinária nº 1.561, de 07 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1561
Ano
2021
Data
07/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, referente à área de terreno de 3.250,00 m², localizado na Localidade de Mandacaru, Distrito de Juá, Zona Rural, Município de Irauçuba-CE, de propriedade do Sr. José Marcelino Ferreira Pedroza, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para construção de quadra esportiva, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica