Lei Ordinária nº 98, de 08 de maio de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
98
Ano
1971
Data
08/05/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/1971
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a ceder, a título oneroso, ações da Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás, pertencentes o Município de Irauçuba, para custear a construção de um prédio próprio.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica