Lei Ordinária nº 151, de 31 de maio de 1975

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

151

Ano

1975

Data

31/05/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/05/1975

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo adotar uma bandeira própria para este Município.

Indexação

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