Lei Ordinária nº 1.528, de 10 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1528
Ano
2021
Data
10/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o executivo municipal a firmar contrato de locação de bem imóvel, na qualidade de locatário, e a firmar contrato de cessão do imóvel locado a título gratuito, entre o município de irauçuba e a empresa império das confecções ltda - cnpj 31.963.391/0001-73, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica