Lei Ordinária nº 1.570, de 21 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1570
Ano
2021
Data
21/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe acerca de autorização legislativa para cessão de uso das casas de leite da sede e do coité bem como dos respectivos tanques de resfriamento, à empresa K M Cacau Infústria e comércio de lactinios LTDA ME e a associação comunitária dos moradore da fazenda coité, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica