Lei Ordinária nº 1.532, de 15 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1532
Ano
2021
Data
15/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei n. 1.467/2020, de 20 de abril 2020, e altera os artigos 13, 14, 21, 27 e 29 da Lei n. 707, de 22 de fevereiro de 2010, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Irauçuba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica