Lei Ordinária nº 1.536, de 05 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1536
Ano
2021
Data
05/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza realização de serviços de construção de pequenos açudes em condições especiais, no âmbito do Projeto Águas no Sertão (em anexo), diferente do que determina a Lei Municipal de n. 1.243, de 31 de agosto de 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica