Lei Ordinária nº 292, de 30 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
292
Ano
1991
Data
30/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 1992 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica