Lei Ordinária nº 308, de 09 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
308
Ano
1992
Data
09/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o reajuste dos indices de cálculo da taxa de iluminaçãoinstituida pela lei n° 302, de 06 de novembro de 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica