Lei Ordinária nº 1.540, de 12 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1540
Ano
2021
Data
12/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sistema Integrado de Saneamento Rural - SISAR Itapipoca, para execução de obra de construção de adutora que atenderá a sede do Distrito de Boa Vista do Caxitoré, abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica