Lei Ordinária nº 331, de 20 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
331
Ano
1995
Data
20/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica