Lei Ordinária nº 341, de 30 de janeiro de 1997

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

341

Ano

1997

Data

30/01/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/01/1997

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Cria o conselho Municipal de assistência social (CMAS) e dá outras providências.

Indexação

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