Lei Ordinária nº 342, de 30 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
342
Ano
1997
Data
30/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece critérios para execução de progrmas assistências a população carente do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica