Lei Ordinária nº 349, de 03 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
349
Ano
1997
Data
03/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do Magistério.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica