Lei Ordinária nº 1.543, de 20 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1543
Ano
2021
Data
20/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, referente à área total de 67,10 m², com área construída de 50,60 m², localizado na Rua Joelson Souza Mota, s/n, Bairro Gil Bastos, Irauçuba - CE, de propriedade do sr. Robério Pinto Mesquita, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação a famílias carentes do Município de Irauçuba, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica