Lei Ordinária nº 1.546, de 27 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1546
Ano
2021
Data
27/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a cessão de uso de 01 (um) prédio público (poliesportivo Luiz Paulo Pereira Barroso), localizado a Rua Prudêncio Pereira Passos, s/n, bairro: Centro - Distrito de Juá - Irauçuba/CE, do patrimônio municipal a Empresa Calçados R. W. Borges Araújo de Freitas - CNPJ n. 36.517.592/0001-60, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica