Lei Ordinária nº 1.554, de 17 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1554
Ano
2021
Data
17/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, referente à área de terreno de 48,96 m², com área construída de 48,96 m², localizado na Travessa Etelvino Salustiano da Mota, s/n, Bairro Esperança, Irauçuba-CE, de propriedade do Sr. Francisco Valdecy Teixeira de Oliveira, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação a famílias carentes do Município de Irauçuba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica