Lei Ordinária nº 1.661, de 06 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1661
Ano
2022
Data
06/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.659/2021 E
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
REPASSE DE INCENTIVO ADICIONAL AOS
PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE
ÀS ENDEMIAS (ACE), NA FORMA QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
REPASSE DE INCENTIVO ADICIONAL AOS
PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE
ÀS ENDEMIAS (ACE), NA FORMA QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica