Lei Ordinária nº 1.513, de 10 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1513
Ano
2021
Data
10/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o executivo municipal a outorgar a cessão de uso de 01(um) prêdio público, localizado na rua joaquim pereira passos, nº 145, bairro: centro - distrito de juá - irauçuba/ce, do patrimônio municipal a empresa calçados r. W. Borges araujo de freitas - cnpj: 36.517.592/0001-60, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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