Lei Ordinária nº 1.679, de 21 de fevereiro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1679

Ano

2022

Data

21/02/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N°1.655/2021 E DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N°1.656/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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