Lei Ordinária nº 1.681, de 08 de março de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1681

Ano

2022

Data

08/03/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N.° 1.677/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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