Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a um terreno, com área total de 11.583,52 M² localizado no bairro Nossa Senhora de Fátima, sede do Munícipio de Irauçuba-CE, de propriedade da Sra. Maria de Fátima Mota, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável , para a construção de casas populares e doação de terrenos a famílias carentes, construção de praça, Área destinada ao lazer e ao esporte e outros equipamentos públicos que venham a ser de interesse do Município de Irauçuba e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de um imóvel público com área de 453,96 m2 localizado no sít10 boqueirão, Distrito de Missí, neste Município de Irauçuba com um imóvel localizado na rua alto do cristo, distrito de Missí,, neste Município de Irauçuba, de propriedade do sr. Francisco das chagas Azevedo Barbosa, com área de 236,25 m2, na forma que indica e dá outras providências."

Denomina, no âmbito do Município de Irauçuba, a praça pública do Distrito de Campinas, de 'Praça Francisco Wilson Gomes', na forma que indica e dá outras providências.

Institui o regime de previdência complementar, no âmbito do Município de Irauçuba, fixa o limite máximo para concessões de aposentadorias e
pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da constituição federal de 1988, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências."

Requer parceria do Município de Irauçuba com o Projeto que é desenvolvido pelo Governo do Estado "Amigo do Peito", visando uma ação baseada na prevenção do diagnóstico precoce do câncer de mama.

Requer a inclusão e Promoção Social, Geize Mesquita Maia Mota, solicitando parceria com a Secretária de Proteção Social, Justiça, Mulher e Direitos Humanos, para envio de Ônibus Lilás para desenvolver ações de Enfretamento à violência contra a mulher,

Requer a retirada do esgoto que fica debaixo das calçadas na Rua Valdir de Andrade Braga, Centro, entre as Ruas 21 de Junho e Marlin Dutra e que seja colocado no lugar certo onde não traga transtorno para os moradores.

Requer incentivos financeiros a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de 'Bolsa Verde', para a recuperação, preservação e conservação da Carnaúba e de proteção à biodiversidade no Estado"