Resumo (43ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 1.777,62 m2, localizado no Distrito de Campinas, Zona Rural, do Município de Irauçuba-Ce, de propriedade da Sra. Osmarina Lopes Aguiar, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."

"Denomina, no âmbito do Município de Irauçuba, a pista de skate da Praça da Juventude, de "Antonia Dagma Sousa Mota", na forma que indica e dá outras providências"

Denomina, no âmbito do Município de Irauçuba, a quadra de areia da Praça da Juventude, de "Jerri Adriano Barroso Chaves", na forma que indica e dá outras providências".

Denomina, no âmbito do Município de Irauçuba, o espaço cultural da praça da juventude, de "Antonio Xavier Moura Mesquita", na forma que indica e dá outras providências".

Denomina, no âmbito do Município de Irauçuba, o ginásio coberto da Praça da Juventude, de "Francisco Caik Mota Rodrigues", na forma que indica e dá outras providências"

"Denomina, no âmbito do Município de Irauçuba, a sede administrativa do conselho tutelar, de 'Ana Klênia de Sousa dos Santos', na forma que indica e dá outras providências"

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a um terreno, com área total de 583,90m2, localizado na rua sem denominação oficial, Distrito de Boa Vista do Caxitoré, Zona Rural, do Município de Irauçuba-Ce, de propriedade do Sr. Fernando César Félix Bernardes, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação as famílias carentes residentes no Município de Irauçuba".

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 65,10 m2, localizado na Vila Joaquim, no bairro nossa senhora de Fátima, município de Irauçuba-Ce, de propriedade da Sra. Vanessa Ferreira rodrigues, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal adquirir 06(sels) imóveis, referente a 06(sels) terrenos, com área de 45.966,5100m2referente ao imóvel de matrícula no 196; com área de 8.551,2741m2- referente ao imóvel de matrícula no 717; com área de 2.482,4860m2referente ao imóvel de matrícula 719; com área de 5.359,8797m2- referente ao imóvel de matrícula no 721, com área de 17.514,4223m2referente ao imóvel de matrícula 834; com área de 15.803,0713m2-referente ao imóvel de matrícula 835, todos localizados no bairro nossa senhora de Fátima, perímetro urbano do município Irauçuba-Ce, de propriedade da JH construções LTDA-ME, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para implantação de um complexo industrial e outros equipamentos públicos que venham a ser de interesse do município de Irauçuba e dá outras providências".

"Denomina a quadra esportiva, na localidade do Mandacaru, município de Irauçuba, de "Raimundo Pedro Luiz", na forma que indica e dá outras providências".

Autoriza o poder executivo municipal, adquirir um imóvel, referente a um terreno, com área total de 9.607,05 m2 localizado próximo ao trecho de entrada da estrada vicinal que liga a br-222 ao distrito de Missi, município de Irauçuba-Ce, de propriedade do sr. Raimundo almeida Braga, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para viabilização da execução da obra de pavimentação asfáltica da ce 173, e da outras providências"

Institui no Município de Irauçuba o 'Programa de Cooperação' e o 'Código Sinal Vermelho' contra a Violência e dá outras providências

Dá nome às ruas que indica e dá outras providências.

Requer a criação e implantação de bebedouros e comedouros de animais em situação de abandono nas praças de Irauçuba.

Requer a inclusão de absorventes higiênicos nas cestas básicas que são distribuídas do município as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Requer a construção de calçada entre a Rua pavimentada e a calçada da Escola Estadual Antonio Negreiros Bastos no Distrito de Juá;