Resumo (10ª Sessão Extraordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno com área de 3.542,00 m² para ADECE (Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A), como contrapartida para a construção de 01(um) galpão Indústria no Município de Irauçuba, e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno com área de 4.752,00m² para ADECE (Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A), como contrapartida para a construção de um 1(um) Galpão Industrial no Município de Irauçuba, e dá outras providências."

Altera, no Âmbito do Município de Irauçuba, a finalidade de desapropriação prevista na lei 1.635 de 13 de Dezembro de 2021, e dá outras providências."

Dispõe sobre a concessão de abono salarial - fundeb 70% aos profissionais da Rede Municipal de Educação em efetivo exercício, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto artigo 212-a, inciso xi, da construção federal de 1988, na forma que indica e dá outras providências."

Dispõe sobre a concessão de abono especial, até o 18° salário aos profissionais da rede municipal de educação em efetivo exercício, como medida excepcional e transitória, na forma que indica e dá outras providências."