Resumo (11ª Sessão Extraordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 164,80 m2, localizado na rua da caixa d'água 1, sin, distrito de Missí, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. Francisco Vagner Barbosa, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 337,26 m2, localizado na Travessa Josias Marques, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município de Irauçuba-Ce, de propriedade da Sra. Maria Gleiciane Alves do Nascimento, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à Família Carente, e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 169,48m², localizado na Rua Etelvino Salustiano da Mota, Bairro da Esperança, Município de Irauçuba-ce, de Propriedade do Sr. Luis Lourenço de Mesquita, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 189,00 m2, localizado na Rua Odilon Ferreira da Silva, no 247, Bairro Gil Bastos, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. José Braga Pinto Júnior, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 84,55 m2, localizado na Rua Etelvino Salustiano da Mota, Bairro da Esperança, Município de Irauçuba-Ce, de propriedade do sr. Francisco Evandro Paiva de Mesquita, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 84,55 m2, localizado na Rua Etelvino Salustiano da Mota, Bairro Esperança, Município de Irauçuba/ce, de propriedade do Sr. Francisco Evandro Paiva de Mesquita, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências

Autoriza o Município de Irauçuba a firmar convênio com o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Curu e Litoral-SISAR-BCI, para execução de obra de construção de adutora que atenderá as localidades de Barreiras e Miranda, Zona Rural, Município de Irauçuba, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.