Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo a conceder incentivo adicional aos prestadores de serviços técnicos de saúde por meio de empresas na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado |