Resumo (6ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Denomina a Unidade de Apoio a Saúde, da Localidade de Barreiras, Zona Rural, Município de Irauçuba, de “Unidade de Apoio a Saúde Raimunda Pinto de Mesquita (Dona Briosa)”, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 144 m2, localizado na Rua Joelson Sousa Mota, Nº 334, Bairro Gil Bastos, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. Cristóvão da Costa Mesquita, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 158 m2, localizado na Rua Esperidião Coelho da Mota, Bairro Centro, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade do sr. Francisco Tarcílio Teles Forte, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 90,00m2, localizado na Rua Etelvino Salustiano da Mota, Bairro Esperança, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade da Sra. Liliane dos Santos Duarte, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a um terreno, com área de 716,80 m2, localizado na Avenida Paulo Bastos, Bairro Centro, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. Martinho Ferreira Gomes, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para construção de pórtico da entrada da cidade, e dá outras providências.

Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do município de Irauçuba, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a redação do §1º do artigo 4º da lei 1.635 de 13 de dezembro de 2021, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a um terreno, com área de 97,50 m2, localizado na Rua 21 de Junho, s/n, Bairro Sagrado Coração de jesus, Município de Irauçuba/ce, de propriedade do Sr. Pedro Silva Sousa, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para ampliação da creche tia nega, e dá outras providências

Denomina a unidade de apoio à saúde, da localidade de Cacimba Salgada, Município de Irauçuba, de “Unidade de Apoio à Saúde Maria Pereira Alves”, na forma que indica e dá outras providências

Altera dispositivos da lei municipal nº 1.664/2022, na forma que indica e dá outras providências.